Recrutamento de um Jurista para o Gabinete de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e de Gestão do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (GSF).
Enquadramento do anúncio
1. Enquadramento
Pretende o Banco de Cabo Verde (BCV) recrutar um Jurista para o Gabinete de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e de Gestão do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (GSF).
2. Conteúdo da Função
Esta função tem, entre outras, as seguintes atribuições:
- Emitir pareceres relacionados com matérias da área dos seguros e fundos de pensões e apresentar propostas sobre assuntos específicos, designadamente, reformas legislativas e normativas adequadas à supervisão do setor segurador e fundo de pensões;
- Garantir a assessoria jurídica no âmbito do registo das seguradoras, entidades gestora de fundos de pensões e mediadores, nomeadamente, na análise de idoneidade e registo dos membros dos órgãos sociais;
- Elaborar propostas de criação e/ou revisão/atualização das regras prudenciais, avisos, instruções técnicas respeitantes à supervisão do setor segurador e fundo de pensões;
- Articular com o escritório jurídico avençado do BCV no âmbito do contencioso do GSF, incluindo a recuperação judicial/extrajudicial das dívidas para com Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM);
- Participar em grupos/comissões de trabalho, interno e externo, sempre que seja necessário, para tratar de assuntos que envolvam aspetos jurídicos do setor segurador, dos fundos de pensões e de gestão do FGAM;
- Assegurar o apoio jurídico à equipa de inspetores, sempre que seja necessário.
3. Requisitos Exigidos
Para o exercício desta função exige-se:
Requisitos académicos e experiência
- Licenciatura em Direito;
- Bons conhecimentos em Direito de Seguros, principalmente seguros de responsabilidade civil automóvel e marítimo;
- Experiência profissional mínima de 3 anos como Jurista, sendo, preferencialmente, em entidades de regulação ou empresas de seguros. Requisitos Complementares
- Nacionalidade cabo-verdiana e idade, preferencialmente, até 35 anos;
- Elevado nível de fluência em português e inglês (oral e escrito);
- Bons conhecimentos de informática na óptica de utilizador;
- Disponibilidade e capacidade para trabalhar em equipa;
- Facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, espírito de cooperação e capacidade para resolver problemas e imprevistos;
- Análise crítica, perfil analítico, prático e estruturado;
- Capacidade de liderança;
- Orientação para Resultados;
- Sentido de responsabilidade e rigor na execução das tarefas;
- Interesse pelo seu auto desenvolvimento e formação permanente;
- Autonomia e iniciativa;
- Discrição e sigilo.
4. Metodologia de Seleção
A seleção será feita por concurso, que abarcará os seguintes aspetos:
1ª Etapa - Carácter eliminatório
- Triagem curricular detalhada, em conformidade com os requisitos acima enunciados e com as necessidades/interesses do Banco.
2ª Etapa - Carácter eliminatório
- Avaliação de âmbito psicológico/comportamental;
- Dinâmica de grupo.
3ª Etapa – Carácter eliminatório
- Avaliação de conhecimentos através de prova escrita e/ou entrevista técnica;
- Avaliação dos níveis de proficiência em português, inglês e francês (oral e escrito).
4ª Etapa – Carácter eliminatório
- Entrevista individual.
5ª Etapa – Final
- Entrevista final de validação de perfil.
5. Condições de Ingresso
A admissão é feita em regime de contrato de trabalho por tempo determinado e a remuneração de acordo com a tabela salarial vigente no BCV, com inscrição no INPS.
6. Compromisso de Confidencialidade
Os intervenientes neste processo de seleção ficam obrigados ao sigilo relativamente à comunicação a terceiros do nome e do número de candidatos, bem como dos resultados obtidos no processo de seleção.
7. Outros
O Banco de Cabo Verde reserva-se o direito de não selecionar qualquer candidato, caso não sejam satisfeitas as condições requeridas.
8. Processo de candidatura
Os interessados deverão enviar:
- Curriculum vitae detalhado,
- Carta de apresentação,
- Foto tipo passe, f
- Fotocópias de bilhete de identidade ou CNI,
- Comprovativos de habilitações literárias e respetivas equivalência (quando aplicável)
- Comprovativos de experiência profissional.
As candidaturas deven ser feitas até às 16h30 do próximo dia 24/05/2019, atraves da função CANDIDATAR, com designação «Concurso Jurista GSF», ou enviar a documentação em envelope fechado à Direção do Departamento de Recursos Humanos e Administração do BCV, Caixa Postal 101, Praia.
Competências chaves
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