Recrutamento de um Técnico para Área da Segurança Sanitária de Alimentos

Enquadramento do anúncio

A ERIS – Entidade Reguladora Independente da Saúde – pretende recrutar, através da Competir Cabo Verde,  um técnico para área da segurança sanitária de alimentos com base nos seguintes pressupostos:

1. Introdução

Com o propósito de reforçar a capacidade técnica da DRSA, de forma a garantir paulatinamente o pleno exercício das competências da ERIS na área da segurança sanitária de alimentos, nomeadamente ligadas ao desenvolvimento de atividades de regulamentação alimentar e de supervisão da segurança sanitária de alimentos, com destaque para o início da implementação do sistema de registo e licenciamento sanitário de estabelecimentos alimentares, o reforço da inspeção e o desenvolvimento de instrumentos e mecanismos de registo e gestão de dados e informações.

Neste contexto, a ERIS pretende lançar o concurso que visa o recrutamento de 1 Técnico com perfil adequado para reforçar a Direção de Regulação da Segurança Sanitária de Alimentos (DRSA), na execução de atividades, sobretudo nos domínios de regulamentação, inspeção alimentar, registo e licenciamento sanitário e gestão de dados e informação.

O presente TDR objetiva orientar a ERIS no processo de recrutamento de 1 técnico, definindo os requisitos mínimos exigidos e as principais tarefas.

2. Requisitos exigidos

• Áreas de formação académica de base: engenharia alimentar, medicina veterinária, gestão de qualidade e segurança alimentar; ou outras áreas afins do domínio alimentar e nutricional;
• Grau académico: Licenciatura (mínimo do tipo pré-Bolonha), Mestrado Integrado (pós-Bolonha); Mestrado (desejável);

Outros requisitos:

1. Ter pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional em domínios da área alimentar, de preferência em atividades de regulamentação, controlo, inspeção e produção alimentar;
2. Ter formações complementares em domínios da segurança sanitária de alimentos (boas práticas de fabrico e higiene, HACCP, análise de riscos, );
3. Ter bons conhecimentos em Francês e Inglês;
4. Ter bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
5. Ter capacidade de organização e de trabalho em equipa;
6. Possuir aptidão para trabalhar no terreno;

3. Tarefas

O Técnico recrutado terá como principais tarefas:

1. Participar no processo de desenvolvimento de estudos comparados de legislações na área da qualidade e segurança sanitária de alimentos, conforme as orientações e prioridades definidas pela entidade, por forma a propor textos técnicos que devem compor as propostas de diplomas aplicáveis à realidade nacional;
2. Estudar e pesquisar as normas, diretivas e recomendações emanadas por organizações internacionais, como o Codex Alimentarius, FAO, OMS, bem como de outras instituições de normalização internacional e regionais, relacionadas com os temas indicadas nas prioridades legislativas da Entidade para o sector alimentar nacional;
3. Desenvolver instrumentos técnicos e administrativos, regulamentos técnicos e códigos de boas práticas, aplicáveis nas ações práticas de controlo e inspeção sobre a segurança sanitária dos géneros alimentícios;
4. Participar nas atividades de controlo oficial de alimentos e estabelecimentos e emitir pareceres técnicos sobre essas matérias, bem como nos programas de monitorização de riscos na cadeia alimentar (produtos nacionais e importados) ou outras relacionadas com as atividades da Entidade na área da segurança sanitária de alimentos;
5. Participar no processo de desenvolvimento e implementação do sistema de registo e licenciamento sanitário de estabelecimentos de produção, transformação e distribuição de alimentos;
6. Participar na recolha e no tratamento de informação sobre a segurança sanitária de alimentos, riscos associados aos alimentos, ou de outras informações ligadas à reclamação, queixas e denuncias;
7. Participar na conceção e execução de ações de formação, de informação e de sensibilização direcionadas a agentes oficiais de controlo alimentar, agentes económicos do sector alimentar e consumidores;
8. Colaborar e participar nas atividades ligadas ao Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SNCA) e Sistema de Alerta Rápida de Alimentos (SIARA);

     4. Condições de recrutamento e ingresso

A admissão é feita em regime de contrato a termo, mediante:

1. Análise curricular;
2. Análises de outros documentos complementares;
3. Entrevistas

A remuneração será de acordo com a tabela salarial em vigor na ERIS.

5. Apresentação de candidatura

A candidatura deverá ser enviada através da função CANDIDATAR até ao dia 27 de Dezembro de 2019.

Documentos a presentar:

• Carta de apresentação da candidatura,
• CV detalhado, com cópias dos documentos que confirmam os elementos mais relevantes;
• Fotocópia do (s) certificado (s) de habilitações literárias e outras formações;
• Fotocópia do (s) certificado (s) de equivalências das habilitações literárias;
• Curriculum (s) de notas (s);
• Fotocópia do BI;Outros elementos considerados relevantes.

Competências chaves