Recrutamento de Jurista

• Licenciatura em Direito;
• Especialização (Mestrado ou Pós-Graduação) em áreas ou matérias, preferencialmente, as ligadas à regulação e ao sistema financeiro.
• Experiência profissional mínima de 3 anos como jurista, sendo preferencialmente em instituições financeiras e em entidades reguladoras independentes nos setores económico e financeiro, ou outras áreas relevantes para o exercício da função indicada;
• Conhecimento aprofundado de Legislação Financeira cabo-verdiana;
• Conhecimento aprofundado de Direito administrativo;
• Conhecimento aprofundado de Direito comercial;
• Acordos, práticas e standards internacionais relacionadas com o sistema financeiro.
• Nacionalidade Cabo-verdiana e idade, preferencialmente, até 35 anos;
• Fluência (oral, escrita e de leitura) em português, bons conhecimentos de inglês e francês;
• Domínio das ferramentas informáticas na ótica do utilizador
• Disponibilidade e capacidade para trabalhar em equipa;
• Elevado sentido de ética, responsabilidade, disponibilidade e exigência;
• Excelente capacidade de relacionamento interpessoal e trabalho em equipa;
• Excelente capacidade de diálogo, comunicação e concertação;
• Sentido de análise crítica, prática e estruturada;
• Orientação para resultados e alcance de objetivos;
• Interesse pelo autodesenvolvimento e formação permanente;
• Autonomia e iniciativa;
• Discrição e sigilo profissionais.

• Apreciar os pedidos de autorização submetido ao Banco de Cabo Verde;
• Apreciar os pedidos de registo submetidos pelas Instituições Financeiras;
• Proceder à avaliação de idoneidade e qualificação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização e outros titulares de funções-chave;
• Emitir pareceres relacionados com os pedidos de aquisição ou diminuição de participações qualificadas na vertente jurídica do projeto;
• Apresentar propostas de legislação e de regulamentação e emite pareceres sobre propostas regulatórias apresentadas por outras unidades orgânicas ou por entidades externas, no âmbito da competência do Departamento;
• Avaliar os modelos de governo societário das Instituições, incluindo a definição de normas ou a emissão de recomendações neste domínio;
• Prestar apoio jurídico às diversas áreas do Departamento nas matérias relativas às suas atribuições;
• Participar, no âmbito da sua competência, em grupos de trabalho transversais ao Banco.

• Curriculum vitae detalhado
• Carta de apresentação,
• Foto tipo passe
• Fotocópia do BI
• Documentos comprovativos de habilitações literárias e respetivas equivalências
• Comprovativos de experiência profissional